Na sequência das alterações introduzidas pelo DL 26/2020 de 16 junho, que entraram em vigor no dia 17 de junho, sobre o regime legal das…
O governo aprovou esta quinta-feira, 4 de junho, o Programa de Estabilização Económico e Social (PEES), que enquadrará o orçamento retificativo que o executivo vai…
Após o fim do estado de emergência e numa altura em que o país tenta regressar, lenta e faseadamente, à normalidade possível, a Ordem disponibiliza…