A recomendação visa evitar a perturbação e aumentar a transparência e a previsibilidade para os cidadãos e para as empresas.
Estarão isentos da obrigação de submissão a medidas de quarentena quando cumprirem a sua função ou necessidade essencial, os viajantes das seguintes categorias:
- Trabalhadores ou autónomos que exercem ocupações críticas, incluindo trabalhadores de saúde, trabalhadores fronteiriços e destacados, bem como trabalhadores sazonais;
- Motoristas de transportes ou prestadores de serviços de transporte, incluindo tanto motoristas de veículos de carga que transportam mercadorias para utilização no território, como aqueles em trânsito;
- Pacientes que viajam por razões médicas;
- Alunos, estudantes e estagiários que viajam diariamente ao exterior;
- Pessoas que viajam por motivos familiares ou de negócios essenciais;
- Diplomatas, funcionários de organizações internacionais e pessoas convidadas por organizações internacionais cuja presença física seja necessária para o bom funcionamento das mesmas, militares e policiais, trabalhadores de ajuda humanitária e pessoal da proteção civil no exercício de suas funções;
- Passageiros em trânsito;
- Marítimos;
- Jornalistas, no desempenho das suas funções.