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Estado de Emergência | Novas Medidas

Foram decretadas novas medidas de confinamento, como consequência da evolução dos casos de COVID-19.

  • É proibida a circulação entre concelhos aos fins-de-semana;
  • Todos os estabelecimentos de bens e serviços abertos ao público encerram às 20h00 nos dias úteis e às 13h00 aos fins-de-semana e feriados. O retalho alimentar poderá funcionar aos fins-de-semana até às 17h00;
  • Nos estabelecimentos de restauração e similares, fica proibida a venda de qualquer tipo de bebidas à porta ou ao postigo, sendo igualmente proibido o consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou na via pública, sendo apenas permitida a venda de produtos embalados;
  • Todos os espaços de restauração e similares situados em conjuntos comerciais estarão encerrados, mesmo para take-away, podendo apenas funcionar para entrega ao domicílio;
  • É proibida a venda ou entrega à porta do estabelecimento ou ao postigo (click and collect ou take-away) em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar;
  • São proibidas todas as campanhas de saldos, promoções ou liquidações que promovam deslocações e concentração de pessoas;
  • É proibida a permanência em espaços públicos de lazer, como parques ou jardins, sendo apenas autorizada a sua frequência para passeios de curta duração;
  • Prevê-se a abertura doe estabelecimentos dedicados a atividades de tempos livres para crianças com idade inferior a 12 anos (permanecendo encerrados os ATL para crianças com 12 ou mais anos);
  • Determina-se o encerramento das universidades sénior e dos centros de dia ou de convívio para idosos;
    Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho, determina-se que:

– Todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela entidade patronal;

– Todas as empresas do setor de serviços com mais de 250 trabalhadores ficam obrigadas a enviar, no prazo de 48 horas, para a Autoridade para as Condições do Trabalho a lista nominal dos trabalhadores cujo trabalho presencial seja considerado indispensável.