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França: Declarado o recolher obrigatório

Devido à situação de pandemia provocada pela COVID-19, o governo francês decidiu decretar um “recolher obrigatório” entre as 21h00 e as 6h00 a vigorar na Ile de France e ainda em mais oito metrópoles: Aix-Marseille, Grenoble, Lille, Lyon, Montpellier, Rouen, Saint-Étienne e Toulouse. O recolher obrigatório vigorará durante 6 semanas.

O decreto-lei que impõe este recolher obrigatório foi publicado no dia 16 de outubro (ver diploma aqui):

As disposições específicas para o setor dos transportes encontram-se mencionadas do artigo 14 a 22, e são as mesmas que já estavam em vigor desde julho passado.
As disposições relativas ao “recolher obrigatório” encontram-se no artigo 51 da legislação publicada.

Contudo, a congénere francesa (AFTRI) já confirmou junto do seu Ministério que as atividades de transportes, estão excluídas da obrigação do “recolher obrigatório”.

Alertamos que será necessário que os motoristas tenham a bordo, além do já conhecido certificado de motorista internacional, uma declaração de justificação profissional (disponível neste link – clicar no separador “TÉLÉCHARGER LES ATTESTATIONS” e de seguida em “Justificatif de déplacement professionnel”, nos casos em que o transporte se realie entre as 21h00 e as 6h00.

A FF Consulting irá continuar a acompanhar o evoluir deste tema e sempre que se justifique, daremos conta de todas as atualizações.