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Portugal | Estado de Calamidade

Foi declarado Estado de Calamidade em Portugal.

Das 00h00 de 1 de maio às 23h59 do dia 16 de maio o território nacional continental encontra-se em Estado de Calamidade.

Assim, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 prevê cinco regras:

  1. Normas de âmbito nacional, aplicáveis a todos os municípios que incidem, designadamente, em matéria de voos, tráfego aéreo e fronteiras terrestres;
  2. Regras, correspondentes à 4.ª fase de desconfinamento, aplicáveis à generalidade dos municípios portugueses;
  3. Regras correspondentes à manutenção na 3.ª fase de desconfinamento, aplicáveis a três municípios do território nacional continental;
  4. Regras, correspondentes à regressão à 2.ª fase de desconfinamento, aplicáveis a três municípios do território nacional continental;
  5. Regras, correspondentes à regressão à 1.ª fase de desconfinamento, aplicáveis a dois municípios do território nacional continental, embora, no caso do município de Odemira, apenas às freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve.

Consulte já as alterações